O QUE É A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL?
É uma contribuição prevista em lei, na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho. A contribuição sindical dos trabalhadores, é devida e obrigatória, será descontada em folha de pagamento de uma única vez no mês de março de cada ano e corresponde à remuneração de um dia de trabalho. O artigo 149 da Constituição Federal prevê a referida contribuição, concomitantemente com os artigos 578 e 579 da CLT.
PORQUE ELA FOI CRIADA?
No Brasil a filiação a um sindicato não é obrigatória. No entanto, a lei torna obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. Para que o sindicato seja criado ele precisa de
uma receita para garantir sua manutenção. Como a filiação é livre, foi preciso instituir uma receita certa para os sindicatos, daí a lei determinou o recolhimento da Contribuição Sindical.
O VALOR ARRECADADO FICA APENAS PARA O SINDICATO?
Não. Do valor que cada trabalhador paga, 5% vai para a Confederação, 15% para a Federação, 60% fica para o Sindicato e 20% vai para a Conta Especial Emprego e Salário, administrada pela Caixa Econômica Federal que também desconta uma taxa do Sindicato pelo serviço de arrecadação e distribuição do montante arrecadado.
O QUE É FEITO COM O MONTANTE ARRECADADO?
É utilizado para cobrir as despesas de funcionamento de toda a estrutura física e de pessoal do sindicato, como também, é empregado na defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas.
Hoje o SINPROESC conta com uma estrutura que possibilita estarmos preparados para defender e conquistar novos espaços de discussão. Possuímos uma sede própria no município de São José e 6 delegacias nas principais regiões do estado de SC, para melhor atender e representar o professor. Temos como filosofia, aproximar o sindicato do trabalhador. Exercemos um importante papel social, interagindo na área educacional em prol dos nossos representados. Nos fóruns e conselhos que participamos, ocupamos cadeiras de destaque com o objetivo de, disponibilizar ao professor todas as ferramentas necessárias, não apenas para amplia as possibilidades de inserção do sujeito no mercado de trabalho, mas principalmente, torná-lo um cidadão critico, reflexivo e autônomo, consciente do seu papel em nossa sociedade.
Prof. Carlos Magno da Silva Bernardo
Presidente