Categoria: Notícias

Publicado em Quarta, 17 Julho 2019 13:28

Fonte: DIAP.

A Medida Provisória da “Liberdade Econômica”, editada por Jair Bolsonaro em 30 de abril, tornou-se um “Cavalo de Tróia” para uma 2ª fase da Reforma Trabalhista. Inicialmente apresentada como proposta para desburocratizar a vida das empresas, a MP 881 foi ampliada com dezenas de propostas que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na comissão mista do Congresso — de deputados e senadores — criada para analisá-la. Blog do Sakamoto, no portal da UOL

Descrição: liberdade economica mp plv
Foto: Pablo Jacob | Agência O Globo

Os 19 artigos iniciais tornaram-se mais de 50 — veja o quadro comparativo.

Coincidentemente, o projeto recebeu a aprovação de deputados e senadores na última quinta-feira (11), exatos 2 anos após o Congresso Nacional ter aprovado a Reforma Trabalhista.

Leia também:
Comissão aprova ‘MP da liberdade econômica’, que faz ‘minirreforma’ trabalhista

Advogados trabalhistas repudiam mudanças na “MP da liberdade econômica”

MP 881/19: comércio poderá funcionar em qualquer horário

Com seu parecer aprovado na comissão, a matéria será analisada pelos plenários da Câmara e do Senado após o recesso parlamentar e deve ser votada nas 2 casas legislativas até meados de setembro, data em que expira a MP.

A matéria, aprovada na comissão mista como substitutivo, tramita agora como o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/19.

Parlamentares ouvidos pelo blog afirmam que a proposta não foi anabolizada apenas nos gabinetes de deputados federais e senadores da comissão, mas também no Ministério da Economia com o apoio de setores empresariais. Leia o texto completo