AÇÃO CONTRA O COLÉGIO MULLER

        O sindicato impetrou ação coletiva contra o Colégio Muller com o objetivo de garantir direitos previstos em nossa Convenção Coletiva de Trabalho. Ingressamos com a Produção Antecipada de Provas, a qual foi distribuída na Vara do Trabalho de Palhoça, noticiando diversos descumprimentos por parte da instituição de ensino, quais sejam: não recolhimento do FGTS e INSS; foi denunciado trabalhos realizados durante o período de quarentena, mesmo diante dos decretos do governo estadual; descumprimento das determinações das MPs 927 e 936. Em seguida solicitamos os seguintes documentos: RAIS e CAGED; relação dos substituídos; grade de horários das horas aula de cada professor; recibos de pagamentos e fichas financeiras; extratos analíticos de FGTS e INSS dos professores; contratos de trabalho e fichas de registro; termos de rescisão de contratos de trabalho; calendário acadêmico, inclusive quanto as festas e demais atividades realizadas na escola e termos de suspensão contratual e redução de jornada havidos com base na MP 936 e na Lei 14020/2020. 

        A Juíza determinou a apresentação dos documentos, contudo os mesmos não foram apresentados. Tendo em vista o descumprimento da determinação judicial, foi solicitado que os documentos sejam apresentados, sob pena de multa pecuniária diária, a exemplo de R$ 1.000,00, além da comunicação de crime de desobediência. Contudo a magistrada de primeiro grau entendeu que trata-se de medida incabível no presente feito.

        Estamos aguardando o posicionamento do Ministério Público do Trabalho. O sindicato está atento. Não vamos permitir que empregadores continuem assediando moralmente seus professores e descumprindo a Legislação vigente.

PROFESSOR(A) FILIE-SE. Só assim vamos dar continuidade a nossa luta em defesa da categoria.

Prof. Carlos Magno da Silva Bernardo
Presidente