NOTA OFICIAL

O Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina (SINPROESC), juntamente com os demais sindicatos filiados à FETEESC, que representam os Professores e Auxiliares da Administração Escolar, reunidos em assembleia conjunta em 26.06.2020, deliberaram por unanimidade vir a público informar às categorias representadas o que segue:

  1. A Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 foi fechada em 17.03.2020 por meio de negociações entre as partes;
  2. Dois dias após, em função da pandemia COVID-19, do Decreto Estadual e da MP 936 e 927, as escolas passaram a ter dificuldades por causa da suspensão das aulas presenciais e dos efeitos causados;
  3. O Movimento Sindical dos Professores e Auxiliares da Administração Escolar, entendendo a excepcionalidade do momento, se prontificou a voltar às negociações com o Sindicato Patronal com vistas a ajustar condições especiais de trabalho e salários para o tempo que durar a pandemia;
  4. E assim foram realizadas várias reuniões com os representantes dos empregadores e ajustadas mutuamente as condições de trabalho para o momento;
  5. Porém o Sindicato Patronal (SINEPE) voltou atrás em vários pontos acordados e apresentou outras disposições inaceitáveis para os Trabalhadores, dentre elas a mudança nas cláusulas sociais consagradas ao longo de 40 anos, como por exemplo o triênio;
  6. Propõe eles a criação de um “banco de horas” no lugar da acordada compensação de horas. E vão muito além, mexem nas regras das férias e do aviso prévio;
  7. Assim, o Movimento Sindical, ao rejeitar a desastrosa nova proposta patronal, e ainda, imbuídas de boa vontade, reapresentam a proposta anterior, a qual contempla a necessidade momentânea das escolas, cujo teor se encontra nos sites dos sindicatos filiados à FETEESC.

Não vamos aceitar de forma alguma imposição patronal, com o objetivo, de retirar direitos conquistados as duras penas dos nossos representados. O momento exige cautela e atenção redobrada, pois o que está em jogo vai muito além de empregos e da economia. Estamos acompanhando há muito tempo, desde a contrarreforma trabalhista, o desmonte do SUS, a precarização das condições de trabalho e renda. Nosso papel é continuar lutando nesta difícil relação entre o capital e trabalho.

Termo Aditivo

São José, 08 de julho de 2020.