A mais importante campanha dos pisos, da década

*José Álvaro de Lima Cardoso

O movimento sindical catarinense realiza hoje (25.11.19) a 1ª rodada de negociação da campanha dos pisos salariais em Santa Catarina, obtidos a partir de janeiro de 2010, decorrência de luta histórica. Estamos entrando no décimo ano de campanha salarial pela atualização dos pisos, desde então, campanhas que contaram sempre com todas as centrais sindicais atuantes em Santa Catarina e com a assessoria do DIEESE. Os acontecimentos políticos e econômicos desses 10 anos no Brasil, revelam como é importante a permanente atualização do debate de conjuntura, que se costuma fazer em cada campanha salarial.

Por exemplo, as análises que ambas as bancadas negociadoras realizaram em 2011 (em 2010 não teve “campanha salarial”, porque foi o primeiro ano de vigência dos pisos), era muito diferente da que estamos realizando atualmente. Em 2010 havia um governo legitimamente eleito e a economia tinha crescido 7,5%. Além disso, o Brasil tinha encerrado 2010 com a menor taxa anual de desemprego em oito anos. O índice anual de desemprego ficou em 6,7% no acumulado de 2010, ante uma taxa de 8,1% em 2009. Em alguns estados da federação vigorava o chamado “pleno emprego”, praticamente uma ficção na história do capitalismo, especialmente nos países subdesenvolvidos, como o Brasil. Era o caso de Santa Catarina, onde a taxa de desemprego estava em 3,8% na ocasião. Os empresários reclamavam na mesa de negociação de que não havia força de trabalho disponível. Era o tempo em que as unidades das indústrias de alimentação contratavam trabalhadores índios, que moravam a duas ou mais horas, de ônibus, da unidade fabril.

Tínhamos que resolver, naquela ocasião, um “problema excelente”: não havia trabalhador disponível porque a taxa de desemprego estava em patamares muito baixos. A referida taxa em Santa Catarina, chegou a 2,5% no final de 2012, possivelmente o menor percentual de toda a série histórica calculada pelo IBGE. No período anterior ao golpe de 2016, além do emprego estar em franco crescimento, ocorria um importante processo de formalização do trabalho, ou seja, a esmagadora maioria dos empregos que estavam sendo gerados eram de carteira assinada.

Hoje estamos na situação inversa: o país tem o pior governo da história, advindo de um processo de golpe de Estado seguido de fraude, e está havendo a maior explosão de desigualdade constatada pelos dados do IBGE, desde 1960, quando o instituto iniciou as pesquisas sobre rendimento familiar. Depois da mais grave recessão da história (em 2015/2016), faz três anos que o país patina em torno de 1% de crescimento. Estamos vendo agora o governo e o chamado mercado comemorarem a possibilidade do país apresentar 1% de crescimento neste ano, o que revela a magnitude da crise.

O Brasil ainda não recuperou o patamar industrial que tinha antes da recessão de 2015/2016. A indústria tem atualmente peso de 11% na composição do PIB, percentual que deverá recuar em 2019. O país atualmente tem um dos piores desempenhos de crescimento na indústria em toda América Latina, região que já vem crescendo menos que a média mundial. O índice de Gini aumenta rapidamente, e o PIB per capita recua em média 1,5% ao ano desde o golpe de estado. O mercado consumidor interno, por sua vez, se restringe continuamente, pois, desde 2015 a taxa de pobreza cresce ao ritmo de 10,4% ao ano e a taxa de desemprego aumenta 20,1% ao ano, na média do período 2015/2019.

[1] Instrumento matemático utilizado para medir a desigualdade social de um determinado país, unidade federativa ou município. Quanto menor é o valor numérico do coeficiente de Gini, menos desigual é um país ou localidade.

A crise é monumental, com baixo crescimento no mundo todo. Mas nos países onde houve golpes, a retomada do crescimento é ainda mais difícil, em função da absoluta ilegitimidade dos governos, para adotar políticas de “ajuste”. No caso do Brasil a situação se agrava pela total bizarrice do núcleo de poder, e sua incapacidade de fazer a economia, retomar o rumo. Crescimento de 1% num país já estagnado há vários anos, é gravíssimo. E este governo só sabe conjugar os verbos destruir, retirar, vender, liquidar, extinguir.

Os brasileiros deveríamos todos observar o que ocorre na América Latina, especialmente entre os nossos vizinhos sul americanos. Neste momento observa-se imensas mobilizações: no Haiti, Honduras (crise extrema); Equador (onde houve enorme mobilização, que vai retornar); Chile (onde o povo não quer sair das ruas, apesar da polícia estar atirando nos olhos dos manifestantes, de propósito, para cegá-los); Bolívia (que, após um golpe de Estado está em pré-guerra civil); Peru (crise de grandes proporções); Colômbia (greve geral e toque de recolher no país em várias cidades). Em todos esses países a população está enfrentado a polícia desarmada: pau e pedras, contra gás, bala de borracha e tiro de fuzil.

O Chile era o mais citado pelos neoliberais, inclusive pelo Paulo Guedes: justamente o Chile, onde os idosos se suicidam porque ao se aposentar não conseguem viver com suas parcas aposentadorias, e onde os doentes morrem na frente das clínicas porque o atendimento de saúde é privado. Pois é: no Chile o povo não quer sair das ruas até que o governo caia.
Esses acontecimentos, que fizeram com a América do Sul fosse conduzida ao centro dos acontecimentos mundiais, permitem algumas conclusões simples:

1.A tendência de mobilizações históricas tem caráter subcontinental, praticamente nenhum país fica de fora;
2.Todos esses movimentos têm um aspecto em comum: são contra as políticas neoliberais (destruição de direitos e entrega da soberania), trazidas pelos diferentes tipos de golpes perpetrados na região. Destruição de direitos e entrega da soberania são exatamente as medidas que estão sendo implantadas no Brasil após o golpe, e muito intensificadas depois da eleição fraudada de Bolsonaro;
3.O Brasil está totalmente dentro desta tendência. Como é o mais importante país de toda a América Latina e o mais complexo (e também o mais industrializado), custa mais a pegar fogo, porém quando isso acontecer, será mais difícil apagar, também.

É neste contexto que se coloca a reivindicação dos trabalhadores na campanha 2019/2020, ou seja, a equiparação dos valores dos Pisos de Santa Catarina aos praticados no Paraná. Os 10% ou 15% de melhoria salarial é um pleito justo e viável, até pelo baixo patamar em que se encontra a inflação. Apesar dos preços terem variado relativamente pouco (para os padrões brasileiros), os pisos, assim como os salários em geral, são muito baixos. Os valores dos pisos são de sobrevivência, para o trabalhador não morrer de fome. Além disso, apesar do índice inflacionário acumular um percentual relativamente baixo, o item alimentação pesa muito no orçamento do trabalhador. Uma cesta básica, para um adulto, está custando, segundo o DIEESE, R$ 458,28,00 (preço de Florianópolis em outubro/19), o que representa mais da metade do salário mínimo nacional líquido. Esta é uma cesta com 13 alimentos básicos, para suprir as necessidades calóricas de um adulto.

A negociação dos pisos, no fundo, é uma negociação por COMIDA. Os valores dos pisos que estamos negociando nesta campanha são de sobrevivência. Na prática, nesta negociação se negocia o direito do trabalhador, e sua família, poderem se alimentar em 2019. Com este valor de salário, o trabalhador não consegue fazer mais nada do que repor sua capacidade de comprar alimentos no mês. Em outubro, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas foi calculado em R$ 3.978,63. O valor é 3,99 vezes o salário mínimo em vigor em 2019, de R$ 998,00.

Diferentemente do empresário e seus representantes, o trabalhador não dispõe de reservas financeiras. Quem recebe piso ou o salário médio em Santa Catarina, em muitos meses tem que escolher qual conta deixará de pagar. Vivem mesmo na margem da sobrevivência, daí a importância de um ganho real, ainda que modesto. Não precisamos esperar que as contradições sociais façam o país explodir, para a partir daí, melhorar um pouco a vida dos trabalhadores. Em todos esses 10 anos de campanha dos pisos estaduais, essa é a mais importante, dentre outras razões, ocorre num contexto em que a renda, e os direitos dos trabalhadores no país estão sendo esmagados em escala e ritmo industriais.

*Economista (25.11.19)