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Informações do MPT em relação a ação das diárias

Prezados(as), “De ordem da Procuradora do Trabalho, Dra. Safira Cristina Gomes, informo que a questão dos trabalhadores não contemplados no rol de beneficiários da ACP nº 0302400-27.2009.5.12.0037, além de outras situações correlatas, foram levadas à apreciação...

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Professores do Colégio Muller

AÇÃO CONTRA O COLÉGIO MULLER O sindicato impetrou ação coletiva contra o Colégio Muller com o objetivo de garantir direitos previstos em nossa Convenção Coletiva de Trabalho. Ingressamos com a Produção Antecipada de Provas, a qual foi distribuída na Vara do Trabalho...

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Senhores Professores da Anima/Unisul

Como é do conhecimento de todos a Ação nº 0302400-27.2009.5.12.0037 que trata sobre as diárias tem como autor o Ministério Público do Trabalho, não é o sindicato. O SINPROESC preocupado com várias divergências sobre o valor dos pagamentos, professores que não constam...

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VENCEMOS MAIS UMA, AGORA FOI CONTRA O SESI

PROFESSORES DO SESI O SINPROESC impetrou ação coletiva contra o SESI e fomos vitoriosos na defesa dos direitos dos nossos representados, segue trecho da decisão vitoriosa: Das horas in itinere e da hora noturna: Quanto à jornada in itinere, o entendimento da Súmula n....

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Notícias Sinproesc

Reconhecido dano moral por atraso reiterado no pagamento de salário

23 de julho de 2021 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o dano moral causado pela AJC Investimentos Ltda. e outras empresas a um operador de escavadeira em decorrência de atrasos reiterados nos pagamentos salariais. Foram dois meses...

Trabalhadora punida duas vezes pelo mesmo fato tem justa causa revertida

19 de julho de 2021Um mesmo fato não pode motivar duas punições. A decisão é da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), em ação proposta por uma trabalhadora punida com suspensão e, dias depois, demitida por justa causa pela empresa. O...

TRF1 admite o resgate integral do saldo do FGTS em decorrência da pandemia da Covid-19

19 de julho de 2021Argumentou a apelante, preliminarmente, que o impetrante não tinha interesse no processo porque não houve negativa do pedido na esfera administrativa. No mérito, sustentou que a pandemia da Covid-19 não é hipótese listada no rol da lei de regência...

Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras

16 de julho de 2021 A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o sSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa para, como substituto processual, apresentar reclamação trabalhista contra a...

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

16 de julho de 2021 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu...

Plano de saúde UNIMED

Senhores associados, Conforme documento encaminhado no dia 16 de junho do corrente, informando sobre as ações impetradas pelo sindicato, decisão referente a ação de 2020 (estamos recorrendo). Para o ano de 2021 a UNIMED está propondo um reajuste de 39,28% nos valores...

Redução Carga Horária – UNISUL/ÃNIMA

Prezados(as) Professores(as) da UNISUL/ÃNIMA Acabamos de receber uma informação da ÃNIMA, que na segunda-feira a mesma enviará um documento oficial para o sindicato e o presidente Prof. Carlos Magno, estará encaminhando para todos, se a ÂNIMA irá cobrir ou não esta...

Plano de Saúde Bucal – UNIODONTO

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Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independentemente da idade da criança adotada

22 de junho de 2021 A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial e à apelação, confirmando a sentença que concedeu a segurança para ampliar a licença à adotante para o período de 180 dias, em homenagem ao princípio da...