Em 1996  a Educação Infantil passou a integrar a Educação Básica, juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio.(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96).

Segundo a LDB em seu artigo 29:

A educação infantil, primeira etapa da educação básica tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

A educação infantil deve ser oferecida pelo município em creches para as crianças de 0 a 3 anos, e em pré-escolas para as crianças de 4 e 5anos. Não existe um currículo formal , entretanto segue o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil, um documento equivalente aos Parâmetros Curriculares Nacionais que embasa os demais segmentos da educação Básica.

Segundo os Referenciais,

  • PAPEL DA EDUCAÇÃO INFANTIL É O CUIDAR DA CRIANÇA EM ESPAÇO FORMAL, CONTEMPLANDO A ALIMENTAÇÃO, A LIMPEZA E O LAZER (BRINCAR).

?    Também é seu papel EDUCAR, sempre respeitando o caráter lúdico das atividades, com ênfase no desenvolvimento integral da criança.

?    Não cabe à educação infantil alfabetizar a criança. Nessa fase ela não tem maturidade neural para isso, salvo os casos em que a alfabetização é espontânea.

?    No Referencial Curricular Nacional são priorizados os seguintes eixos temáticos:

  • Movimento, Música, Artes Visuais, Linguagem Oral e Escrita, Natureza e Sociedade e Matemática

O OBJETIVO é ampliar  as relações sociais na interação com outras crianças e adultos, conhecer seu próprio corpo, brincar e se expressar das mais variadas formas, utilizar diferentes linguagens para se comunicar, entre outros.

A ÊNFASE da educação infantil é ESTIMULAR as diferentes áreas de desenvolvimento da criança, aguçar sua curiosidade, sendo que, para isso:

  • É Imprescindível Que A Criança Esteja Feliz No Espaço Escolar.

ESCOLAS DE QUALIDADE

 

  • As Condições Mínimas Para O Atendimento De Crianças Desta Faixa Etária

Alguns aspectos previstos nos Referenciais para adequar as escolas de educação infantil às necessidades das crianças são desconhecidos da maioria dos pais, tais como:

?     As escolas devem ter duas cozinhas, uma para as crianças de 0 a 3 anos e outra para crianças de 4 e 5 anos,

?    o espaço físico deve ser de 2 m² por criança em sala, e inclusive deve ter fraldário e lactário independentes da sala de aula.

Este é um assunto importantíssimo, a estrutura da escola, entretanto dentre todos, deve ser  prioridade  a presença da professora e da auxiliar de sala durante todo o atendimento às crianças.