EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Fernando da Silva Comin

AS CENTRAIS SINDICAIS (CUT, CSP-CONLUTAS, INTERSINDICAL, CTB, CSB, UGT) REUNIDAS EM REUNIÃO ON-LINE, NESTA SEXTA DIA 27/03/2020, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar DENÚNCIA contra o Sr. Carlos Moisés da Silva, Governador de Santa Catarina, em razão da prática de recuo as medidas protetivas anunciadas dia 26/03/2020 através de um plano estratégico que tem visado apenas o lucro esquecendo a vida de cada catarinense.

Íamos bem, dentro das possibilidades, até a terça-feira à noite quando o Presidente da República destilou ódio e divisão na sociedade com as suas palavras. Na contramão das recomendações das organizações nacionais e internacionais de saúde, o Presidente Bolsonaro orientou que retomássemos a normalidade, menosprezando os perigos da doença e, sobretudo, a vida do povo brasileiro. O discurso irresponsável e criminoso, movido pela pressão dos empresários, mobilizou pessoas e entidades empresariais que não estavam preocupadas com a vida, mas com cifras. Acionava-se, mais uma vez, o exército de robôs com as rasas argumentações de WhatsApp, em detrimento da vida de milhares de pessoas.

Este recuo do Sr. Carlos Moisés da Silva, sob a pressão das entidades empresariais irresponsáveis, matará muitas pessoas como vem sendo alertado por especialista da área da saúde no Brasil e no Mundo. Está se repetindo um erro muito recente. Na Itália, em 26 de fevereiro eram 258 pessoas infectadas e 12 óbitos quando se iniciou a campanha “Itália não Para”. Um mês depois, são mais de 7 mil mortos, mais de 600 seguem morrendo todos os dias, famílias que sequer podem se despedir do ente querido. Hoje, a maior exploração do trabalho está nas horas ininterruptas dos marceneiros e trabalhadores das fábricas de caixões.

O prefeito da cidade de Milão Giuseppe Sala, mais afetado pelo Covid-19 na Itália, admitiu publicamente o erro na campanha de retomada.

As alegações de que as condições climáticas e o perfil dos infectados são diferentes não prosperam, pois a curva pandêmica segue em ritmo similar ao País europeu. Por lá, retomou-se o isolamento completo.

Não é admissível que o Sr. Carlos Moisés da Silva, Governador do estado de Santa Catarina, ceda aos anseios de algumas pessoas/entidades e cometer o mesmo erro da Itália. Fazer isto é assinatura da morte de milhares de pessoas que não morreriam se a retomada não for concretizada.

As entidades sindicais e associações abaixo denunciam e repudiam veementemente o precoce plano de retomada da economia apresentado em 26.03.2020 e espera que o governo não cometa esse crime contra a vida dos catarinenses e continue reforçando com as medidas de isolamento social. Esperamos contar com a ação efetiva desse Ministério Público não compactuando com o discurso meramente econômico da crise em detrimento da vida dos catarinenses.

O momento é de salvar as vidas dos catarinenses, uma a uma. Reivindicamos para um período agora para continuarmos depois. Precisamos que o governo pense em medidas que protejam a saúde das pessoas, fortaleçam o SUS e que garantam que os catarinenses tenham o mínimo de renda para a sua subsistência.

Há medidas que podem garantir os empregos e impulsionar a economia. É preciso proibir demissões, decretar estabilidade no emprego, proteger os salários e direitos, garantir renda para os trabalhadores informais, extensão do seguro-desemprego, financiamento para os pequenos comerciantes e empresários, produção planejada da produção para fabricação de produtos, medicamentos e equipamentos para combate à pandemia, entre outras. Basta gerenciar os recursos do estado em defesa da vida, dos empregos, e não dos lucros.

É ilusão pensar que vamos retomar o crescimento e driblar a crise expondo toda sociedade ao risco de contaminação pelo vírus. Isso levará o colapso das atividades sociais e do sistema de saúde, agravando ainda mais a situação, inclusive do ponto de vista econômico.

Queremos comunicar ao excelentíssimo senhor procurador-geral de justiça que se os trabalhadores forem obrigados a trabalhar em condições de morte, seremos obrigados a mobilizar os mesmos para fazerem greve em defesa da vida.

#SCNãoQuerMorrer