DA REMUNERAÇãO

VIGÊNCIA DA CLÁUSULA: 01/03/2015 a 29/02/2016

A partir de 1º de março de 2015, os salários dos professores da Educação Básica e demais modalidades de ensino, exceto o Ensino Superior, serão reajustados em 8% (oito por cento), incidentes sobre os salários vi- gentes em 1º de março de 2014, compensados as antecipações legais e/ou espontâneas concedidas no período revisando.

§ 1º – Para o Ensino Superior, a partir de 1º de março de 2015, os salários dos professores serão reajustados em 7,68% (sete virgula sessenta e oito por cento), incidentes sobre os salários vigentes em 1º de mar- ço de 2014, compensados as antecipações legais e/ou espontâneas concedidas no período revisando.

§ 2º – Para efeito, exclusivamente, da composição da base de incidência para o reajuste salarial de 1º de março de 2016, nas instituições de Ensino Superior que adotarem o reajuste previsto no parágrafo anterior, os salários dos professores, vigentes em 1º de março de 2014, serão reajustados em 8% (oito por cento).

§ 3º – Como consequência da presente convenção coletiva de trabalho, ficam ajustados e reconhecidos pelas partes que dado o cumprimento do aqui convencionado, ficam quitados quaisquer valores, a qualquer título, quer no presente, quer no futuro, que eventualmente venham a ser questionados, relativamente aos períodos anteriores a este instrumento, excetuando-se o que se refere a contribuição sindical e cus- teio.

§ 4º – O estabelecido no parágrafo anterior, não contempla os acordos individuais  celebrados entre a escola e o professor.