PROFESSOR, SEJA DIFERENTE, SEJA ASSOCIADO

A Constituição de 1988, no art. 8º, inciso IV, estabelece o instituto que denominou de contribuição para o custeio do sistema confederativo. Na prática, entretanto, esta contribuição passou a ser conhecida como contribuição confederativa ou assistencial. O SINPROESC utiliza a terminologia “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAl”.
O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA – SINPROESC, fundado em 1968 no auge da ditadura militar, entidade sindical de 1º grau, regularmente constituído e reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. A finalidade deste texto é levar à categoria diferenciada dos PROFESSORES (AS), algumas informações acerca da contribuição assistencial, de forma a mostrar que não se trata de EXPLORAÇÃO da categoria, mas sim uma fonte de custeio e manutenção da entidade de classe que defende os interesses coletivos, econômicos e individuais dos professores (as).

Realizamos um trabalho sério de forma independente e desvinculada dos setores governamentais e empresariais. A atividade sindical é um desafio que se prova a cada dia na busca do fortalecimento da categoria dos professores,  reinventando sua capacidade de luta por uma melhor qualidade de vida dos seus representados. O SINPROESC exerce um papel social interagindo na área educacional em prol da categoria diferenciada dos professores, dando sua contribuição através da participação nos conselhos e fóruns, onde ocupa cadeiras de destaque. É preciso disponibilizar aos professores todas as ferramentas necessárias, não apenas para ampliar as possibilidades de inserção no mercado de trabalho, mas também, torná-lo um cidadão crítico, reflexivo e autônomo. A união fortaleceu o SINPROESC e fez deste um sindicato, aberto, pluralista, desatrelado da política e do Estado. Um sindicato mais pragmático, despojado de dogmas, voltado ao diálogo, direto, coerente e determinado.

A legislação que trata da organização sindical, vem definido nas regras dos artigos 511, 512, 513, letras A a E, 514 e artigos 578/589, todos da CLT. Esses dispositivos tratam da constituição dos sindicatos, suas prerrogativas e deveres, bem como definem e limitam, de forma objetiva, qual a receita e orçamento dos sindicatos, fazendo com que fiquem limitados às contribuições da categoria profissional. Nosso orçamento deriva única e exclusivamente das:

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: (ART. 589 CLT) que estabelece o recolhimento uma vez por ano de 60% de seu valor ao sindicato;

CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA: A Contribuição Confederativa, cujo objetivo é o custeio do sistema confederativo, poderá ser fixada em assembleia geral da categoria, conforme prevê o art. 8º da Constituição Federal.

CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL OU NEGOCIAL: A Contribuição Assistencial ou Negocial, conforme prevê o art. 513 da CLT, alínea “e”, poderá ser estabelecida por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, com o objetivo de sanear os gastos do sindicato.

Enquanto representante legal da categoria, as conquistas obtidas pelo SINPROESC, beneficiam todos os professores, associados ou não associados. Como exemplo podemos citar as conquistas da Convenção Coletiva de Trabalho, triênios, bolsas de estudo, estabilidade para a gestante, estabilidade pré aposentadoria dentre outras. Porém, é importante ressaltar que o professor que pensa que só usufruir dos benefícios que o sindicato oferece sem ser associado é vantagem, está muito enganado. Não ser filiado, é agir concretamente no sentido de enfraquecer a única instituição que verdadeiramente defende os nossos direitos e interesses junto às instituições de ensino. Ser filiado ao SINPROESC garante uma série de direitos, benefícios e vantagens aos professores. Podemos destacar: assistência jurídica gratuita e uma série de convênios, planos de saúde e odontológicos. Professor é necessário fortalecer o sindicato, pois é o nosso instrumento de luta e proteção contra o desrespeito aos nossos direitos.

Os empregadores, alguns dos quais, com a finalidade de ENFRAQUECER o movimento sindical dos trabalhadores, utilizam como meio de manobra para atingir esses objetivos, campanhas no sentido de que as contribuições assistenciais devidas aos sindicatos de trabalhadores não devem ser pagas e ou recolhidas pelos trabalhadores.

Esse procedimento dos empregadores, engendrado com o objetivo de enfraquecer a categoria profissional e, consequentemente minar a atuação dos sindicatos de trabalhadores, acaba por atingir diretamente os próprios trabalhadores, pois, é a partir da atuação do SINPROESC que os professores conseguirão obter suas reivindicações nas negociações coletivas, como também, a partir da utilização dos vários departamentos do SINPROESC e das delegacias espalhadas pelo interior do estado de SC, é que os PROFESSORES conseguirão impor, exigir e cobrar suas prerrogativas e direitos.

Essa campanha engendrada por algumas empresas, RH de empresas e escritórios de contabilidades, na verdade visam unicamente o benefício do próprio empregador e não dos trabalhadores, uma vez que são procedimentos adotados com a finalidade precípua de enfraquecer todo e qualquer movimento associativo de professores, levando aos trabalhadores a falsa mensagem de que a CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONFEDERATIVA OU NEGOCIAL lhe retira parte de seus ganhos sem que haja retorno dos valores recolhidos às entidades sindicais, quando na verdade basta à simples presença do trabalhador, na sede do sindicato para verificar que os valores arrecadados são muito bem utilizados e em retorno único e exclusivo para a categoria diferenciada dos professores.

Também é necessário esclarecer que as CONTRIBUIÇÕES: Assistencial, confederativa ou negocial, são legitimas quando discutidas e aprovadas pelos integrantes da categoria, através das assembleias realizadas por convocação de edital, uma vez por ano, sendo de grande importância o comparecimento e a participação dos professores nessas assembleias, onde terão a oportunidade de debater a questão, e tomar conhecimento dos motivos e fundamentos do SINDICATO, de forma que essa questão deve ser discutida e decidida PELOS PROFESSORES EM CONJUNTO COM O SINPROESC e não através de versões elaboradas pelos empregadores e sindicatos patronais, com objetivos outros visando retirar o poder de mobilização do movimento sindical dos trabalhadores.

Professor Carlos Magno da Silva Bernardo
Presidente