A reforma trabalhista, que já foi alvo da Organização Internacional do Trabalho no ano passado, pode ser novamente analisada

O Brasil foi incluído em uma lista preliminar com 40 casos suspeitos de violação de direitos trabalhistas, informa matéria publicada hoje (4) pelo Valor Econômico. A partir desta lista, será elaborada uma relação menor, de 24 casos, que será examinada pela Comissão de Aplicação de Normas durante a Conferência Internacional do Trabalho, agendada para começar na próxima segunda-feira, 10 de junho.

Se o Brasil estiver entre os 24 casos, representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores serão ouvidos na conferência.  Além disso, a reforma trabalhista, em vigor desde 2017, será novamente analisada pela OIT. No ano passado, pela primeira vez em vários anos, o Brasil entrou na lista restrita de suspeitos de violação dos direitos trabalhistas.

Em um relatório preliminar, os peritos entenderam que os artigos 611-A e 611-B, incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), violam os princípios básicos do direito internacional do trabalho. Para eles, normas só podem ser alteradas para serem mais benéficas ao trabalhador.

O ponto que mais chamou atenção dos peritos independentes da OIT, no caso brasileiro, foi a previsão de que o negociado entre sindicatos e empresas deve prevalecer sobre o legislado. Trata-se da mesma previsão apontada por sindicatos e acolhida pela OIT no ano passado. Para os trabalhadores, ela fere direitos definidos na Convenção 98 da OIT, que trata de negociação coletiva.

Para a gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, não há fundamento para levar o tema à OIT novamente, uma vez que ano passado a Comissão de Aplicação de Normas não indicou qualquer incompatibilidade do artigo 611 com o que traz a Convenção 98.

Se o Brasil estiver novamente na lista restrita e tiver seu caso analisado, após as falas das partes envolvidas, a OIT pode tomar as seguintes medidas: ficar satisfeita com as informações prestadas, pedir mais informações, tentar compor uma solução com as partes divergentes ou, em último caso, enviar um assistente técnico ao Brasil para ajudar no diálogo e enviar orientações.

Segundo o secretário de relações internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, os peritos que analisaram a situação do Brasil no ano passado – a prevalência do negociado sobre o legislado e a possibilidade de negociação em contrato individual – entenderam a gravidade da situação e pediram mais informações ao governo, o que só foi fornecido agora.

“A argumentação do governo era de que a Lei 13.467 (reforma trabalhista) iria fortalecer a negociação coletiva e gerar mais empregos. Mas nada disso aconteceu”, diz ele, ressaltando que houve até mesmo a edição da Medida Provisória 873, que proibiu o desconto de contribuições sindicais na folha de pagamento, o que dificultou ainda mais a atuação dos sindicatos.

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