O Professor Carlos Magno, Presidente do SINPROESC, esteve no Ministério Público em Tubarão na manhã do dia 25/07/18, juntamente com o Presidente do STEERSESC, José Argente Filho, o SINPRO Florianópolis e o SAAEGFPOLIS, em reunião com o Promotor do Ministério Público de Santa Catarina, Dr. Sandro de Araujo, buscando informações acerca das providências já em curso com relação a temas afetos a UNISUL, junto ao MPSC, inclusive com relação a rumores e especulações amplamente difundidas, a exemplo de parceria com iniciativa privada entre outros, que a se confirmarem impactarão nas relações de trabalho na instituição de ensino.

Destacamos que parte destes problemas seriam evitados e sanados, caso o governo cumprisse com sua obrigação constitucional de repassar 5% para as bolsas, referente aos artigos 170 e 171 da Constituição de Santa Catarina. Hoje o governo do estado repassa apenas 1,42% e acumula um débito de R$ 750.000.000,00 (Setecentos e cinquenta milhões de reais) que somados ao ano em curso, já está próximo a um bilhão de reais devidos às instituições, por repasse menor que o legalmente previsto.

Segundo o MPSC já existe “inquérito civil tramitando, tendo como objeto a apuração de irregularidades na gestão da Fundação UNISUL”.

“Dentro do referido procedimento há documento juntado pela UNISUL solicitando a análise de eventual negócio com entidade privada, com cláusula de confidencialidade, razão pela qual houve decretação do sigilo do procedimento. Referido documento recebeu análise do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações do MPSC. Diante do sigilo imposto, foi mencionado que não seria fornecido a cópia do referido documento ou do que foi produzido pelo centro de apoio. Contudo, foi explicado que formalmente poderá ser produzido pedido para acesso aos autos do inquérito civil o qual receberá uma decisão do Promotor de Justiça que preside a investigação civil. Foi solicitado, neste ato, acesso aos autos pelo Presidente do SINPROESC”, Prof. Carlos Magno da Silva Bernardo.

Estamos atentos e empenhados para que nossos representados, os Professores, tenham seus direitos garantidos e seus empregos preservados.

Paulo Cesar Amante
Assessor de Comunicação