Apampesp – 25 anos.
São Paulo, 06 de agosto de 2020

À
SINPROESC – Sindicato Intermunicipal dos Professores do Estado de Santa Catarina
Ao Ilustríssimo Presidente Sr. Profº Carlos Magno da Silva Bernardo

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo que utiliza recursos da União, de Estados, Distrito Federal e Municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Principal meio de distribuição de recursos para as escolas públicas, o Fundeb tem vigência até dezembro de 2020.

A PEC 15/15 prevê a inserção permanente do Fundeb na Constituição Federal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou a sua versão final do texto que deve ser votada na Comissão Especial PEC 015/15 – FUNDEB ainda neste mês de julho. Logo em seguida, o texto segue para votação no Plenário.

A Apampesp defende a proposta principal do texto que é torná-lo permanente na Constituição, bem como um maior aporte de recursos por parte da União. Porém, o relatório a ser votado comete uma grande injustiça social ao impedir o uso de recursos do Fundeb para pagamento de professores aposentados (emenda nº 5 e artigo 6º da proposta).

Sem a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb, em um futuro próximo marcado pela queda na arrecadação e pelo déficit nos orçamentos estaduais e municipais, Prefeitos e Governadores terão de retirar recursos de outros setores da administração pública para arcar com os pagamentos dos aposentados, e os professores – necessitados de uma aposentadoria digna neste momento crucial – terão os salários ainda mais achatados.

A Apampesp tem dialogado com parlamentares da Comissão Especial pela inclusão do professor aposentado no Fundeb. Professores aposentados de todo o Estado estão enviando e-mails e se manifestando nas redes sociais dos deputados da Comissão Especial apelando pela inclusão do aposentado. Também coletamos mais de 120 moções de apoio nas Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo. Elas podem ser acessadas pelo link www.apampesp.org.br/mocoesdeapoio. Também lançamos um abaixo-assinado virtual que pode ser acessado pelo link www.apampesp.org.br/abaixo-assinado. O abaixo-assinado já ultrapassou a marca de 73 mil assinaturas.

A fim de fortalecer e ampliar a nossa luta em torno de uma justa reivindicação, convidamos a inserir o nome da Associação ou do Sindicato a participar como apoiadora desta luta. Para isto, solicitamos a assinatura e a divulgação do nosso abaixo-assinado pela respeitada Entidade. Como contrapartida, divulgaremos o logotipo junto ao nosso abaixo-assinado, ampliando a visibilidade em torno desta causa tão importante.

Agradecemos antecipadamente pela atenção e esperamos contar com o seu valioso apoio.

Cordialmente,

Maria Walneide Ribeiro de Oliveira Romano
Presidente