Cumprindo o Edital de Convocação da Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino do Estado de Santa Catarina – FETEESC – dirigentes dos Sindicatos Filiados reuniram-se nos dias 18 e 19 de setembro de 2017 em Itapema/SC, para as Assembleias Gerais e discussões sobre Reformas Trabalhistas, com a participação do MP do Trabalho, Justiça do Trabalho e renomados Advogados Trabalhistas.

Na primeira assembleia constante do edital de convocação, o presidente da FETEESC, Antônio Bittencourt Filho abriu os trabalhos, distribuindo e procedendo a leitura do caderno referente ao relatório de atividades da federação durante o exercício de 2016. Na sequência passou ao item seguinte da ordem do dia: prestação de contas de 2016, momento em que solicitou ao plenário a indicação de um delegado representante para, a partir deste momento, assumir a coordenação dos trabalhos. O plenário indicou o delegado representante do STERSESC, José Argente Filho, o qual de imediato solicitou a leitura do parecer do Conselho Fiscal e do Financeiro para apresentar os documentos contábeis referente a prestação de contas. Feito isto, colocou a matéria em discussão. Explicados os questionamentos formulados a matéria foi a votação sendo a prestação de contas de 2016 aprovada por unanimidade. Cumprida a missão, o companheiro Argente devolveu a coordenação dos trabalhos ao presidente da FETEESC.

A segunda assembleia, realizada em seguida, contou com relato das bases e refletiu a aflição dos dirigentes com a Reforma Trabalhista, preocupados com o momento delicado e com os prejuízos enormes que trará aos trabalhadores a partir de novembro próximo.

Atendendo a solicitação do SINPROESTE, foi submetido à deliberação do plenário a refiliação junto a Federação. No momento seguinte foram empossados Milton Cleber Pereira Amador e Juleide Dias Almeida Correa. Também tomaram posse pelo SAAE GFPOLIS, Adriano Serafim e pelo SINPRO Itajaí e Região, Thiago de Castro Moreti. Em nome da federação o delegado representante do SINPABRE, Ademir Maçaneiro, cumprimentou os delegados empossados, dando-lhes boas vindas e desejando-lhes sucesso na representação.

O companheiro Soares, na condição de Secretário Executivo do IPET avaliou os resultados do XXIII QUALIEDUC realizado em Campos Novos/SC o qual culminou com a Carta de Campos Novos, aprovada na última plenária do evento.

Seguindo a sequência de relatos o Presidente da Federação, juntamente com o assessor jurídico, João Roberto Pagliuso, discorreu sobre o andamento dos Acordos Coletivos de Trabalho do SESC e do SENAC, sendo que os mesmos foram fechados. Com relação ao SESI estão ocorrendo dificuldades de fechamento, porquanto seus representantes querem retirar a cláusula que trata da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

No que se refere ao SIACADESC, prossegue o Dissídio Coletivo de Trabalho, ainda sem data para ser julgado.

Falaram também sobre a posição e ações da FETEESC em relação aos efeitos nocivos para os trabalhadores, que estão no bojo da Reforma Trabalhista.

A plenária do dia seguinte foi reservada exclusivamente ao tema: Reforma Trabalhista, impactos sobre Trabalhadores, Movimento Sindical, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho e contou com a participação da Dra. Andrea Cristina de Souza Haus Bunn, MD. Presidente da AMATRA 12ª Região, Dra. Cinara Sales Graef, MD. Procuradora Regional do Trabalho, Dr. Divaldo Luiz Amorim e Dr. Milton Mendes de Oliveira, Advogados Trabalhistas. A exposição e discussões foram bastante preocupantes, esclarecedoras e oportunas, uma vez que todas as partes envolvidas no processo estavam representadas, enriquecendo muito o debate e abrindo clareiras na obscuridade ainda existente sobre os desdobramentos materiais e processuais que a nova Lei por certo trará no momento em que começar a viger, em 11 de novembro de 2017. Ficou claro a todos e todas que há necessidade de resistir e avançar, unir esforços no intuito de garantir que haja possibilidades mínimas de “equilíbrio” nas relações de trabalho, uma vez que, unanimemente, todos afirmam ser esta reforma a mais perversa possível, de uma crueldade inimaginável com os trabalhadores.

Apesar do quadro ser o mais caótico possível, com a própria sobrevivência do movimento sindical em xeque, há sim saídas possíveis e para tanto, os trabalhadores precisam ser informados e perceberem que sem luta, adesão, união e combate junto as entidades que os representa, nenhuma ação será exitosa, o contrário, fortalecendo a participação e suas entidades representativas o êxito é possível e provável. Fica a preocupação e a necessidade de agir diuturnamente, mais do que nunca, no intuito de defender a classe trabalhadora e a cidadania deste povo, já tão massacrado ao longo da história.

Paulo Cesar Amante
Assessor de Comunicação FETEESC