Por iniciativa do SINPROESC, a Audiência pública convocada pela Deputada Luciane Carminatti debateu hoje pela manhã, na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Cataria em Florianópolis, a crise que afeta o Sistema ACAFE.

Na mesa, Além do Presidente do SINPROESC, Professor Carlos Magno, e da Deputada Luciane, o Professor Eduardo Guerini, da UNIVALI e representantes do SAAE GFPOLIS, Kleber Kretzer e do SINPRO FPOLIS, Henrique França.

O documento preparado pelo Sindicato dos Professores no Estado de Santa Catarina, SINPROESC, norteou as discussões. Carlos fez um resumo histórico do Ensino Superior em SC, passando pelas crises sucessivas até o momento presente, destacando os principais pontos afetos a Classe Trabalhadora: “docentes tem salários arrochados e benefícios cortados (exemplo: a recente supressão de diárias e de reposição de gastos com transporte e alimentação etc.), direitos suprimidos e contratos de trabalho desrespeitados. A carga horária semestral dos professores é ampliada/reduzida, com diversas atividades administrativas, sem o aumento salarial correspondente.

Os planos de cargos e salários, que na maioria das IES do SISTEMA ACAFE, não passam de planos de carreira, tanto para professores quanto para funcionários técnico-administrativos são impostos sem nenhuma discussão democrática com a comunidade universitária. Existe uma prática de precarização do trabalho docente, a insegurança da oscilação arbitrária das cargas horárias, o terrorismo das demissões sumárias e o desrespeito à liberdade de organização sindical.

Na onda de uma nova crise financeira (Crise de 2004 – evasão e ociosidade/Crise de 2008- evasão, ociosidade e demissões/Crise de 2014 – renúncia fiscal e PROIES/Crise de 2017 – colapso fiscal, atrasos nos repasses, evasão, queda do número de matrículas), o clima de terror, conjugado com o medo de demissões assombra o combalido Sistema Fundacional Catarinense, resultado de sucessivas gestões opacas, autoritárias, que atendem não o “interesse público”, mas interesses particularistas microrregionais, com grande ingerência de forças políticas tradicionais de cada região onde estão sediadas as Universidades Comunitárias Privadas”. Destacou o presidente do SINPROESC.

Os Poderes Públicos não poderão ficar omissos diante da CRISE alavancada pelos sucessivos atrasos do Governo Federal e Estadual, com impacto econômico-social nas diversas microrregiões catarinenses.

Diante deste quadro caótico, em nome dos docentes, representando o MOVIMENTO SINDICAL, reivindicamos ao PARLAMENTO CATARINENSE que:

  • proceda ao imediato pedido para que o GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA regularize os recursos devidos referentes às Bolsas do Art. 170 e 171;
  • Interceda junto ao Governo Federal para regularização dos repasses do FIES;
  • Proceda um pedido de AUDITORIA NAS CONTAS DE TODAS AS INSTITUIÇÕES COMPONENTES DO SISTEMA EDUCACIONAL;
  • Pleiteie junto as Instituições da ACAFE, audiências microrregionais para divulgar a real situação de cada IES;
  • Proceda junto ao Ministério Público Estadual pedido de adequação dos Estatutos para a democratização da gestão universitária com eleições diretas para os dirigentes, transparência na prestação de contas junto à Comunidade, publicidade nos salários do corpo de dirigentes das IES;
  • Crie uma COMISSÃO DE AUDITORIA TRIPARTITE – Governo do Estado e Representantes Parlamentares/Sindicatos e Movimento Estudantil/Comunidade Acadêmica, para elaborar diagnóstico situacional da CRISE DO SISTEMA ACAFE, destacando os principais fatores, impactos e efeitos para a sociedade catarinense.

Em síntese, quanto mais o brilho da educação empalidece, mais cintilante a estrela do lucro se torna. E assim continuamos nossa jornada de lutas, na busca pela qualidade de ensino, com justiça social, transparência na ação e respeito aos direitos sociais dos trabalhadores na educação superior (professores e técnico-administrativos), e, primordialmente, a comunidade discente, que necessita de segurança para sua formação profissional no presente, frente ao cenário de incertezas no mercado de trabalho futuro.

As propostas de encaminhamentos, constantes do documento base foram acatadas por unanimidade.

Ficou evidente também a necessidade de ampliar a discussão para o âmbito nacional, uma vez que as Instituições Comunitárias têm papel social preponderante e precisam ser entendidas e tratadas pelo governo e sociedade em geral, de forma cautelosa, pois é a última fronteira entre a Educação que desejamos e a mercantilização pura e simples, proposta pelas grandes redes transnacionais.

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Áudio Completo do Debate

 

Texto/Foto: Paulo Cesar Amante

Assessor de Comunicação do SINPROESC